Segundo o Conselho Nacional de Saúde, após ininterruptos 10 anos de luta em favor da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, o Conselho Nacional de Saúde recebeu o indicativo de que a Câmara dos Deputados está na iminência de finalmente realizar um pleito tão antigo, quanto esperado, a votação do Projeto de Lei que regulamenta a EC 29.
Antes porém de soar como uma vitória, o próprio CNS adverte que os desfechos podem ser prejudiciais ao Sistema de Saúde. Gilson Carvalho em sua apresentação no Seminário do Cebes sobre reforma do estado e gestão do SUS descreve a existência de múltiplas combinações entre: 1. Projeto Original do Senado; 2. Projeto da Câmara dos Deputados; 3. Contribuição Social da Saúde. Segundo ele são possíveis as seguintes circunstâncias:
Gilson ainda alerta para que o Presidente Lula já se manifestou contrário a qualquer projeto que não atrele a definição da fonte dos recursos, no caso a CSS, e que para além dessa discussão é crucial observamos as movimentações entorno da Reforma Tributária, que indicam serem mais prejudiciais. Em nota oficial, o Pleno do CNS adverte que no texto da lei há, ainda, algumas ressalvas que devem ser destacadas e amplamente divulgadas. Leia, na íntegra, a nota elaborada pelo CNS, no link abaixo.
Na situação atual, sem a regulamentação da emenda, a Folha de São Paulo, de 15/5/10, publicou a matéria "Metade dos Estados investe menos que o mínimo em saúde", alertando que 13 governadores deixaram de aplicar percentual inferior que os 12% da arrecadação no setor, confome a EC-29. Os Estados que menos investiram foram RS, PI, GO, CE, PR, MA, ES, RJ, AL, PB, MT e SC. Os dados foram obtidos através de balanços do Ministério da Saúde, no ano de 2008.
Faz-se necessário, mais do que nunca, aprofundar as discussões e mobilizações entorno do assunto, pois as perspectivas acerca do Financiamento da Saúde não são promissoras e a população, mesmo os envolvidos com o controle social, não tem tido oportunidades de compreender e discutir a profundidade da questão, que tem determinado o subfinanciamento do Sistema e o completo estrangulamento dos municípios.
Antes porém de soar como uma vitória, o próprio CNS adverte que os desfechos podem ser prejudiciais ao Sistema de Saúde. Gilson Carvalho em sua apresentação no Seminário do Cebes sobre reforma do estado e gestão do SUS descreve a existência de múltiplas combinações entre: 1. Projeto Original do Senado; 2. Projeto da Câmara dos Deputados; 3. Contribuição Social da Saúde. Segundo ele são possíveis as seguintes circunstâncias:
Na situação atual, sem a regulamentação da emenda, a Folha de São Paulo, de 15/5/10, publicou a matéria "Metade dos Estados investe menos que o mínimo em saúde", alertando que 13 governadores deixaram de aplicar percentual inferior que os 12% da arrecadação no setor, confome a EC-29. Os Estados que menos investiram foram RS, PI, GO, CE, PR, MA, ES, RJ, AL, PB, MT e SC. Os dados foram obtidos através de balanços do Ministério da Saúde, no ano de 2008.
Faz-se necessário, mais do que nunca, aprofundar as discussões e mobilizações entorno do assunto, pois as perspectivas acerca do Financiamento da Saúde não são promissoras e a população, mesmo os envolvidos com o controle social, não tem tido oportunidades de compreender e discutir a profundidade da questão, que tem determinado o subfinanciamento do Sistema e o completo estrangulamento dos municípios.
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