Partindo de uma rica análise do direito à saúde e do SUS sob a ótica jurídica, o Trabalho de Conclusão do Curso de direito de Hildebrando M. da Silva Filho (UFPB) tem ganho divulgação nacional importante discussão e análise crítica do Programa Farmácia Popular do Brasil, uma iniciativa do Ministério da Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz que trabalha na lógica do co-pagamento para aquisição de medicamentos em farmácia próprias ou credenciadas em todo o Brasil.
Na discussão entorno do cumprimento do papel constitucional do Estado, o Programa é comparado às Farmácias Básicas do SUS e suas discordâncias com a Constituição Federal, trazendo a tona parte ínfima da complexa discussão acerca da Assistência Farmacêutica pública e sua total desconexão da rede de farmácias privadas, que tem sua essência flutuando sob estabelecimentos ora de saúde, ora comerciais.
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