4.16.2012

Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública: Cebes, presente!

O Cebes, juntamente com mais de 30 entidades, constituiu uma ampla frente em torno do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Publica. A Frente irá coletar assinaturas para a aprovação de um Projeto de Lei de iniciativa Popular para que 10% da Renda Bruta da União seja destinada, de fato, para a saúde. Participe você também dessa mobilização nacional e confira aqui como participar.

O problema do financiamento da saúde poderia ter sido resolvido com a  regulamentação da Emenda 29 mas o veto governamental sob uma argumentação da inexistência de recursos, frustrou a esperança do movimento sanitário.


A insuficiência dos recursos financeiros destinados pela União à saúde traduz o compromisso do Estado no cumprimento dos preceitos constitucionais de garantia do direito universal à saúde. O PLS 121/2007 do Senador Tião Viana acalentou a expectativa de agregar ao orçamento da Saúde mais 3,5 bilhões que permitiria avançar na qualificação do SUS e enfrentar as lacunas da universalidade  hoje existentes.

Há 35 anos o Cebes luta pela garantia da saúde como um direito social  e, para isto, entende que esta deve ser uma prioridade para todos os governos. Mas o lugar da saúde tem sido, a cada dia mais,  reservado ao mercado. O SUS, criado para ser universal, para os dirigentes nacionais parece não passar de um sistema de baixa qualidade, destinado ao atendimento da população que não pode pagar por atenção médico-hospitalar.

Se nos primeiros anos  da instalação da democracia depois da sombria ditadura militar, o movimento sanitário apostou na possibilidade de elevar a saúde à condição de direito social, universal e garantida pelo Estado nos moldes conquistados e inscritos na Constituição Federal, hoje deve ser reconhecido que o cenário e os conflitos de interesses nesse campo são muito complexos.

A mercantilização da saúde se instalou no país por hegemonia política dos grupos de empresários do ramo. Nesse contexto, é necessário retomar as estratégias daqueles que defendem a saúde como interesses público. Para isso, foi criado por mais de 30 entidades, uma ampla frente em torno do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Publica. O Cebes integra essa frente pela aprovação de um Projeto de Lei de iniciativa Popular pela revisão imediata da Regulamentação da  Emenda 29 e destinação de 10% da Renda Bruta da União para a saúde.

Para chegar ao Congresso Nacional precisamos recolher 1,4 milhão de assinaturas, ou seja, 1% do eleitorado brasileiro.  Conclamamos todos os cebianos e membros dos núcleos do Cebes a se integrarem nesta mobilização nacional. Para isso, vamos para as ruas recolher as assinaturas que devolverão ao povo o direito à saúde. 

www.cebes.org.br

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