Ao SUS o que é do SUS – resgatando o ideário da Reforma Sanitária
Subtema 1: “Regulação da assistência”
1. Reestruturar e fortalecer a Atenção Básica, por meio da Estratégia Saúde da Família e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, tornando-a prioridade não apenas nos discursos, mas também nas ações e, portanto, não optando pelo modelo ultrapassado e imediatista das UPAs e AMAs.
2. Implantar e estimular, como eixo estruturante, uma política municipal de Educação Permanente em Saúde para os profissionais da Rede de Serviços com foco nos problemas locais e apoio da Comissão Permanente de Integração de Ensino-Serviço – PREPS/CIES.
3. Estabelecer relação de efetiva parceria com as Universidades, em especial com os cursos da área da saúde, ordenando os estágios de forma a auxiliar na formação dos novos profissionais de saúde sem prejuízo à assistência dos usuários.
Subtema 2: “Financiamento”
1. Mobilizar esforços que garantam fontes estáveis e suficientes de financiamentos, das três esferas de governo, fazendo uso dos recursos públicos seguindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Subtema 3: “Participação popular”
1. Implantar e estimular uma política municipal de Qualificação Permanente dos Conselheiros Locais e Municipais de Saúde com apoio das Universidades locais, da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná e do Ministério da Saúde.
2. Apoiar e estimular os Movimentos Sociais para qualificação de novas lideranças na área da saúde.
3. Respeitar e valorizar a participação do Conselho Municipal de Saúde na elaboração das Políticas Públicas de Saúde do município.
4. Implantar ações de incentivo à Repolitização na área da Saúde que oportunizem a qualificação dos cidadãos apresentando seus direitos e deveres na área da saúde.
5. Convocar Conferências Municipais de Saúde de 4 em 4 anos primando pelo bom uso dos recursos públicos e permitindo ao Conselho Municipal de Saúde e a Autarquia Municipal de Saúde tempo hábil para analisar, viabilizar e implantar as propostas aprovadas pela plenária final da Conferência.
Subtema 4: “Vigilância em saúde”
1. Implantar ações, articuladas com secretarias afim, de estímulo ao auto cuidado e hábitos saudáveis de vida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário