Segundo o jornal Folha de São Paulo de 09/04/2010 o STF planeja retomar neste semestre julgamento contra a lei federal que permitiu a criação das organizações sociais. Se a lei for considerada inconstitucional, pode pôr fim às organizações sociais nos Estados em que elas já são desenvolvidas, como SP.
Doze anos depois de sancionada as leis que instituem as Organizações Sociais, a controvérsia em torno da legalidade do modelo pode ter um desfecho. O STF (Supremo Tribunal Federal) planeja retomar ainda neste semestre o julgamento de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei federal que permitiu a criação das OS, sancionada em 1998 pelo governo Fernando Henrique Cardoso [...]
A Adin foi movida em 1998 pelo PT e pelo PDT contra o então presidente da República e o Congresso Nacional, com pedido de liminar para suspender a lei. Em 2007, foi negada a liminar. Mas a ação já está pronta para ter seu mérito votado. A expectativa do relator, Carlos Ayres Britto, é julgá-la ainda neste semestre. O ministro informou ter pedido prioridade à sua assessoria jurídica para análise do processo [...]
Um comentário:
Infelizmente há quem diga que o mérito será negado. Isso porque o modelo já tem muitos anos de experiência, em alguns lugares com "sucesso". A reversão disso tudo poderia ser considerado demasiadamente complexo e custoso ao Estado.
Além do que, hoje em dia, várias prefeituras e governos estaduais do PT e do PDT já adotaram ou pretendem adotar o modelo OSS...
Triste..
triste...
mas, nós miitantes, não podemos perder a esperança e devemos continuar lutando contra essas perversas privatizações do SUS.
Abraços
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