Na tentativa de normatizar a complementariedade do setor privado ao SUS o Ministério da Saúde editou uma portaria (PORTARIA N.1.034, DE 5 DE MAIO DE 2010) apontando diretrizes para a contratualização de entidades privadas e do terceiro setor.
Além das diretrizes, a portaria ainda prevê elementos de articulação entre os entes governamentais para organização e fiscalização das entidades contratualizadas, a edição de um manual de Contratação de Serviços de Saúde e a utilização de Planos Operativos para definição de metas e obrigações.
Entretanto, segundo a Folha de São Paulo, poucos dias após criar a norma o Ministério da Saúde voltou atrás e anunciou que revisará seu conteúdo, principalmente no tocante as OSs que estão sob júdice no STF. Segundo o ministério, a portaria voltará ser publicada nos próximos dias, mas sem a referência às OSs.
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