5.15.2010

A intervenção judicial não pode ser inconsequente*





*Notícia veiculada em www.cebes.org.br - 13/05/2010
     O advogado constitucionalista Luis Roberto Barroso é uma das maiores autoridades em Direito e política no Brasil, tendo, entre tantos outros, um estudo importante sobre o tema. Com uma extensa vida acadêmica como professor titular da Uerj e da Fundação Getúlio Vargas, Barroso ainda inclui, em sua trajetória, a militância no Supremo Tribunal Federal (STF). Doutor em Direito Público, ele acredita que, no caso da Judicialização da Saúde, “a escolha por incluir ou não determinado procedimento ou medicamento nas listas do SUS não pode ser aleatória. Assim como a intervenção judicial nesses arranjos não pode ser inconseqüente”.

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