* Trechos extraídos do texto (disponível para download) de Gilson Carvalho sobre a situação do Financiamento em Saúde
Abaixo está um quadro atualizado em que constam as simulações dos vários projetos de regulamentação da EC-29 e hipóteses de ganho ou perda.
"A rigor existirá no senado em breve quatro projetos em disputa. Não vejo a mínima preocupação de votação deste projeto neste ano. Quem sabe a impetuosidade transitória do Congresso, no início de nova legislatura, leve a que se legisle uma nova proposta de financiamento federal para a saúde.
Tenho convicção e defendo que a melhor maneira de cálculo para financiamento da saúde, pelas três esferas de governo, é de um percentual da receita. Nesta ótica são iguais o do Tião Viana (10% da RCB) e o do Marconi Perillo (18% RCL). Como agravante da iniquidade entre as propostas de usar um percentual da arrecadação e um percentual do PIB, lembro que a arrecadação federal nestes anos superou em muito o crescimento do PIB. O percentual hoje da receita é de cerca de 7% e os estudos apontam para que o mínimo seja de 10%.
A proposta da CSS hoje na Câmara Federal é terrível para a população e para a saúde. Do jeito que está aprovado na câmara, dependendo da votação de apenas um destaque, a população estaria sendo iludida pagando nova contribuição para a saúde (R$12,5 bi) da qual apenas R$4 bi para a saúde, ou seja, apenas 30% deste recurso será destinado à saúde!
Acho que hoje, temos uma luta inglória de defender o projeto de Tião Viana (10% da Receita Corrente Bruta – RCB) ou o de Marconi Perillo (18% da Receita Corrente Líquida – RCL) e sem a criação de nova contribuição ou reativação da CPMF, agora com a nova denominação de Contribuição Social para a Saúde – CSS".
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